OS IMPACTOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA O SETOR IMOBILIÁRIO
A Lei Geral de Proteção de Dados (lei nº 13.709/18) traz uma nova abordagem sistemática para o uso de dados pessoais no Brasil, quando realizado por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, seja em meios físicos ou digitais, em todos os setores da economia. As novas regras tem por objetivo […]
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A INTERFACE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COM O DIREITO TRIBUTÁRIO
Estar em conformidade com a lei geral de proteção de dados – Lei 13.709/2018 – é fundamental para todas as empresas. Trata-se de uma imposição legal. Parcialmente em vigor desde agosto/2020, restam ainda pendentes de vigência para agosto/2021 tão somente os artigos referentes às sanções administrativas. A lei visa criar mecanismos de controle e proteção […]
OS PRINCÍPIOS DA PRIVACIDADE BY DESIGN E BY DEFAULT E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Novas tecnologias alteram os riscos de privacidade e proteção de dados que enfrentamos de maneira bilateral: embora surjam novos riscos, a tecnologia também pode ajudar a minimizar ou evitar riscos à privacidade e à proteção de dados. A ideia de moldar a tecnologia de acordo com os princípios de privacidade é discutida há muitos […]