Publicações Recentes

PLANEJAMENTO DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

03/11/2021

RESUMO: O presente artigo inicia tratando sobre questões gerais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, apresentando alguns elementos básicos da lei. Em seguida, realiza-se a contextualização destacando a importância da proteção de dados pessoais aos escritórios de advocacia, que por dever ético já possuem a responsabilidade de manutenção de sigilo sobre as informações […]

APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) AOS AGENTES DE TRATAMENTO DE PEQUENO PORTE.

15/09/2021

Visando contribuir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na Tomada de Subsídios nº 1/2021, para regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados em relação à microempresas e empresas de pequeno porte, iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo, startups ou empresa de inovação e pessoas físicas que tratam dados pessoais com fins […]

OS IMPACTOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA O SETOR IMOBILIÁRIO

25/06/2021

A Lei Geral de Proteção de Dados (lei nº 13.709/18) traz uma nova abordagem sistemática para o uso de dados pessoais no Brasil, quando realizado por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, seja em meios físicos ou digitais, em todos os setores da economia. As novas regras tem por objetivo […]

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A INTERFACE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COM O DIREITO TRIBUTÁRIO

05/06/2021

Estar em conformidade com a lei geral de proteção de dados – Lei 13.709/2018 – é fundamental para todas as empresas. Trata-se de uma imposição legal. Parcialmente em vigor desde agosto/2020, restam ainda pendentes de vigência para agosto/2021 tão somente os artigos referentes às sanções administrativas. A lei visa criar mecanismos de controle e proteção […]

OS PRINCÍPIOS DA PRIVACIDADE BY DESIGN E BY DEFAULT E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

25/04/2021

  Novas tecnologias alteram os riscos de privacidade e proteção de dados que enfrentamos de maneira bilateral: embora surjam novos riscos, a tecnologia também pode ajudar a minimizar ou evitar riscos à privacidade e à proteção de dados. A ideia de moldar a tecnologia de acordo com os princípios de privacidade é discutida há muitos […]