A aquisição de um imóvel é, sem dúvida, um dos investimentos mais significativos que muitos de nós farão em nossas vidas. No entanto, o processo de compra pode ser repleto de armadilhas legais e financeiras. Para garantir uma transação segura e bem-sucedida, a “due diligence” ou diligência prévia, é essencial. Mas o que exatamente isso significa e por que é tão crucial?

O que é “Due Diligence”?

A “due diligence” refere-se à investigação e verificação de todas as informações relevantes sobre um imóvel antes de sua compra. Isso inclui, mas não se limita a, verificar a matrícula do imóvel, obter certidões e investigar a situação financeira do vendedor.

Fraude de Execução vs. Fraude Contra Credores

No contexto imobiliário brasileiro, dois conceitos são particularmente relevantes: “fraude de execução” e “fraude contra credores”. A primeira refere-se à venda de um imóvel por um devedor que está sendo processado, enquanto a segunda envolve a venda de um imóvel por um devedor insolvente, com a intenção de prejudicar seus credores. Ambas as situações podem ter implicações significativas para o comprador, tornando a “due diligence” ainda mais crucial.

Protegendo o Comprador de Boa Fé

O sistema jurídico brasileiro, reconhecendo a importância de transações imobiliárias transparentes e justas, tem progressivamente fortalecido as proteções aos compradores que agem de boa fé. Isso reflete um compromisso em assegurar que aqueles que adquirem propriedades sem conhecimento prévio das dívidas ou complicações legais do vendedor não sejam injustamente prejudicados mais tarde. Contudo, é imperativo que o comprador exerça prudência e diligência no processo de aquisição. Afinal, uma compra informada não apenas protege o investimento, mas também reforça a integridade e confiança nas transações imobiliárias.

Princípio da Concentração dos Atos na Matrícula

Uma das maneiras pelas quais o sistema legal brasileiro tem buscado simplificar o processo de “due diligence” é através do princípio da concentração dos atos na matrícula. Isso garante que todas as informações relevantes sobre um imóvel estejam disponíveis em sua matrícula, tornando mais fácil para os compradores verificar a situação de um imóvel antes de comprá-lo.

Conclusão

A aquisição de um imóvel é uma decisão significativa e, muitas vezes, complexa. No entanto, com a devida diligência e uma compreensão clara das leis e regulamentos relevantes, é possível garantir uma transação bem-sucedida e proteger seu investimento a longo prazo. Se você está considerando comprar um imóvel, recomendamos fortemente que busque orientação jurídica especializada para garantir que todos os aspectos da transação sejam tratados adequadamente.

No dia 8 de março comemora-se o Dia Internacional da Mulher. Uma data que marca a luta pela garantia dos direitos femininos.

O empreendedorismo feminino é um movimento que cresce no mundo inteiro, quebrando paradigmas, renovando o mundo dos negócios e colaborando para a construção de uma sociedade mais justa ao gerar oportunidades de liderança. Assumir o próprio negócio é uma forma de empoderamento e de ascensão.

Mulheres empreendedoras tem mostrado notável resiliência e engenhosidade na aplicação de soluções aos negócios e às novas realidades do mercado. E os dados comprovam a crescente capacidade, desenvoltura e criatividade das mulheres para construir empresas que crescem e prosperam.

Segundo dados da Global Entrepreneurship Monitor (GEM), mais da metade das mulheres nos países em desenvolvimento veem o empreendedorismo como um caminho para um futuro melhor.

Empreender no Brasil é um desafio e a receita de sucesso está ligada à inovação e à determinação, seja para abrir seu próprio negócio, seja para ascender na hierarquia das empresas.

As soft-skills ou competências comportamentais, extremamente valorizadas no mercado atual, facilmente desenvolvidas pelas mulheres, tem um papel relevante nesta conquista.

O ímpeto feminino pela busca de novos conhecimentos, sempre importante para a tomada de decisões assertivas que levarão ao sucesso do negócio, também é um fator determinante.

A preocupação pelo empreendedorismo sustentável (termo usado para definir os negócios que se preocupam com fatores ambientais, sociais e de governança – ESG) como uma vantagem estratégica, também tem se evidenciado entre as mulheres empreendedoras.

Além da influência da expansão das redes sociais no crescimento do empreendedorismo feminino, quando usada como instrumento, por sua capacidade democrática de atingir muitas pessoas indistintamente.

Em função da importância do empreendedorismo feminino foi estabelecido em 2014 pela Organização das Nações Unidas (ONU) o dia 19 de novembro como o Dia do Empreendedorismo Feminino, como o objetivo de atrair a atenção mundial para o impacto econômico e social do movimento, fortalecendo o protagonismo feminino.

Atualmente muitas profissionais, com atitude e opinião, estão focando na capacidade de empreender, especialmente na advocacia. São mulheres independentes e poderosas que servem de inspiração às demais. Esta atitude de liderança deve ser celebrada!