Mediação e Inteligência Artificial: caminhos cruzados para uma Justiça mais eficaz
O sistema de justiça brasileiro enfrenta um paradoxo evidente: enquanto acumula milhões de processos judiciais e sofre com morosidade crônica, ainda subutiliza métodos autocompositivos como a mediação. Simultaneamente, vive-se a expansão do uso de tecnologias jurídicas baseadas em inteligência artificial (IA), que trazem novas perspectivas de eficiência, mas também exigem atenção ética, jurídica e institucional. […]
Advocacia e Inteligência Artificial: entre a inovação e a responsabilidade
A presença da inteligência artificial (IA) na advocacia já não pertence ao terreno das tendências — ela compõe, de forma concreta, o cotidiano da prática profissional. Assistentes jurídicos automatizados, sistemas de jurimetria, plataformas de linguagem natural capazes de sugerir argumentos ou redigir minutas passaram a integrar a rotina de escritórios e departamentos jurídicos em todo […]
Protocolo não é sentença: entre garantismo, realismo judicial e o papel dos protocolos do CNJ
Nos últimos anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem desenvolvido e publicado protocolos de julgamento com o objetivo de orientar magistrados e magistradas na aplicação mais justa, coerente e humanizada do Direito. Esses documentos são frutos de grupos de trabalho interdisciplinares, compostos por membros da magistratura, da academia, da sociedade civil e de instituições […]
Quando a juventude escreve com coragem sobre o que o mundo ainda insiste em calar
A violência doméstica é uma das formas mais cruéis de violação dos direitos humanos. Ela acontece, em sua maioria, dentro do lugar onde deveríamos estar mais protegidos: o lar. São milhões de mulheres, todos os anos, feridas não apenas fisicamente, mas emocional e psicologicamente, dentro de suas próprias casas — por companheiros, ex-companheiros, familiares, ou […]
As mudanças e os riscos da Resolução 455/2022 à advocacia
Neste mês de maio, entrou em vigor a Resolução número 455/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma impôs uma série de alterações estruturais ao processo eletrônico brasileiro, especialmente no que diz respeito à forma de contagem dos prazos processuais. Essas são mudanças que impactam diretamente o exercício da advocacia, exigindo atenção redobrada para […]
Honorários Advocatícios e o Direito ao Diferimento de Custas: avanço necessário e legítimo
A promulgação da Lei nº 15.109, em 13 de março de 2025, foi recebida com entusiasmo pela advocacia brasileira. Fruto de antiga demanda institucional da classe, a norma introduziu o § 3º ao artigo 82 do Código de Processo Civil, estabelecendo que, nas ações de cobrança, execução ou cumprimento de sentença de honorários advocatícios, o […]
A Lei Maria da Penha e o Papel Transformador da Advocacia no Combate à Violência Doméstica
Em um país marcado por números alarmantes de violência contra a mulher, a Lei nº 11.340/2006 — a Lei Maria da Penha — representa muito mais do que um diploma legal: ela é símbolo de resistência, um divisor de águas entre a negligência histórica e o compromisso institucional com os direitos humanos. Criada a partir […]
Justiça 4.0: transformação digital e o novo papel da advocacia
Vivemos um tempo de intensa transformação no Poder Judiciário brasileiro. Com o avanço da tecnologia, especialmente após os desafios impostos pela pandemia, consolidou-se a necessidade de um Judiciário mais eficiente, acessível e transparente. É nesse cenário que nasce o Programa Justiça 4.0, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa […]
De olhos bem abertos: Têmis, a equidade racial e o papel da advocacia no julgamento com perspectiva antirracista
No imaginário jurídico ocidental, Têmis representa a personificação da justiça. De olhos vendados, empunhando a balança e as tábuas da lei, ela traduz o ideal de imparcialidade, ordem e equidade. Mas, talvez mais do que símbolo da neutralidade, Têmis também é deusa da sabedoria e da verdade — verdades humanas, sociais, contextuais. É essa leitura […]
Entre o Silêncio e o Futuro: As Prerrogativas da Mulher Advogada na Balança do Tempo
No ano de 2032, os corredores dos tribunais ecoam um silêncio incômodo diante da ausência das mulheres na advocacia. A Lei Júlia Matos, outrora celebrada como símbolo de avanço, foi relegada ao esquecimento, tratada como resquício de uma era ultrapassada. As advogadas, em especial aquelas que se tornaram mães, foram obrigadas a escolher entre exercer […]