Direitos Humanos na prática
Nos fóruns, o frio não vem só do ar-condicionado. Muitas vezes vem do rito. Do número que substitui o nome, da caneta que cai pesada sobre uma história que ninguém perguntou se cabia naquele papel. A Justiça, quando se fecha em si mesma, faz silêncio sobre aquilo que mais importa: gente. Milton Santos nos oferece […]
Advocacia Multiportas: uma nova forma de atuar, com técnica, ética e visão ampliada
Vivemos uma era em que os conflitos são cada vez mais complexos, o tempo é escasso e a busca por soluções eficazes se tornou prioridade. Nesse contexto, surge a Advocacia Multiportas: não como uma tendência passageira, mas como uma resposta ética, estratégica e profundamente conectada às transformações sociais, institucionais e tecnológicas que impactam o Direito. […]
O que é Constitucionalismo Digital — e por que esse tema importa para a advocacia brasileira?
Este artigo não pretende esgotar o tema do Constitucionalismo Digital — muito pelo contrário. Nosso objetivo é aproximar esse debate da advocacia, facilitando a compreensão sobre um assunto ainda recente, mas cada vez mais necessário. Em tempos em que a vida se digitaliza e os direitos são exercidos (ou violados) também no ambiente virtual, é […]
Mediação e Inteligência Artificial: caminhos cruzados para uma Justiça mais eficaz
O sistema de justiça brasileiro enfrenta um paradoxo evidente: enquanto acumula milhões de processos judiciais e sofre com morosidade crônica, ainda subutiliza métodos autocompositivos como a mediação. Simultaneamente, vive-se a expansão do uso de tecnologias jurídicas baseadas em inteligência artificial (IA), que trazem novas perspectivas de eficiência, mas também exigem atenção ética, jurídica e institucional. […]
Advocacia e Inteligência Artificial: entre a inovação e a responsabilidade
A presença da inteligência artificial (IA) na advocacia já não pertence ao terreno das tendências — ela compõe, de forma concreta, o cotidiano da prática profissional. Assistentes jurídicos automatizados, sistemas de jurimetria, plataformas de linguagem natural capazes de sugerir argumentos ou redigir minutas passaram a integrar a rotina de escritórios e departamentos jurídicos em todo […]
Protocolo não é sentença: entre garantismo, realismo judicial e o papel dos protocolos do CNJ
Nos últimos anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem desenvolvido e publicado protocolos de julgamento com o objetivo de orientar magistrados e magistradas na aplicação mais justa, coerente e humanizada do Direito. Esses documentos são frutos de grupos de trabalho interdisciplinares, compostos por membros da magistratura, da academia, da sociedade civil e de instituições […]
Quando a juventude escreve com coragem sobre o que o mundo ainda insiste em calar
A violência doméstica é uma das formas mais cruéis de violação dos direitos humanos. Ela acontece, em sua maioria, dentro do lugar onde deveríamos estar mais protegidos: o lar. São milhões de mulheres, todos os anos, feridas não apenas fisicamente, mas emocional e psicologicamente, dentro de suas próprias casas — por companheiros, ex-companheiros, familiares, ou […]
As mudanças e os riscos da Resolução 455/2022 à advocacia
Neste mês de maio, entrou em vigor a Resolução número 455/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma impôs uma série de alterações estruturais ao processo eletrônico brasileiro, especialmente no que diz respeito à forma de contagem dos prazos processuais. Essas são mudanças que impactam diretamente o exercício da advocacia, exigindo atenção redobrada para […]
Honorários Advocatícios e o Direito ao Diferimento de Custas: avanço necessário e legítimo
A promulgação da Lei nº 15.109, em 13 de março de 2025, foi recebida com entusiasmo pela advocacia brasileira. Fruto de antiga demanda institucional da classe, a norma introduziu o § 3º ao artigo 82 do Código de Processo Civil, estabelecendo que, nas ações de cobrança, execução ou cumprimento de sentença de honorários advocatícios, o […]
A Lei Maria da Penha e o Papel Transformador da Advocacia no Combate à Violência Doméstica
Em um país marcado por números alarmantes de violência contra a mulher, a Lei nº 11.340/2006 — a Lei Maria da Penha — representa muito mais do que um diploma legal: ela é símbolo de resistência, um divisor de águas entre a negligência histórica e o compromisso institucional com os direitos humanos. Criada a partir […]